Atualização de Versão Cálculo Trabalhista 2017

Atualização de Versão Cálculo Trabalhista 2017
Importante! Trata-se de programa para atualização de versão, destinado apenas para clientes que já possuem o produto, porém na forma de versões mais antigas.

Destacamos a seguir as novidades mais importantes inseridas na nova versão:

Relatórios do Cálculo em PDF

Agora ficou bem mais fácil anexar os relatórios do cálculo no Processo Judicial Eletrônico do TRT.

Nesta nova versão os relatórios selecionados podem ser impressos em arquivos no formato PDF, ser visualizados na tela, ou, ir direto para sua impressora.

Cada relatório é numerado sequencialmente para uma melhor organização e conterá também em seu nome a descrição do seu conteúdo. Por exemplo:


Relatório do Cálculo

Extensão da Hora Noturna

Extensão da Hora Noturna (Súmula 60 do TST)

Foi inserida a opção do cálculo de horas extras conforme a redação dada pela Súmula do TST:

I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974)
II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

Aviso Prévio (Lei 12.506 de 13/10/2011)

Foi inserido o cálculo automático de dias adicionais no aviso prévio indenizado, para cada ano trabalhado pelo funcionário, conforme a redação da Lei:

Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa.
Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias.

Multas Administrativas do MTE (Portaria 290 de 11/04/1997)

Agora o sistema permite que seja adicionado ao cálculo, multas administrativas calculadas em UFIR, referente às infrações trabalhistas praticadas pelo empregador.


Multas Administrativas

Honorários Advocatícios ou Sindicais

Honorários Advocatícios ou Sindicais

Os honorários advocatícios podem a partir desta versão, ser inseridos também na memória do cálculo. A apuração pode ser feita automaticamente por percentual sobre o resultado, ou, pode também ser informado pelo advogado, sendo que neste caso, este valor pode ser corrigido monetariamente e compor juros.

CLT Dinâmica do TRT 02

Além da CLT no formato Word da Microsoft, o sistema permite que seja consultada a CLT do TRT02 em PDF, que contém ‘links’ de ementas, súmulas e doutrinas variadas ao longo de seus artigos.

Histórico de Lançamentos

Versão Data do Lançamento
Millenium Agosto de 2001
2006 Janeiro de 2006
2008 Março de 2008
2012 Outubro de 2011
2017 Outubro de 2016