Atualização de Versão Cálculo Trabalhista 2019

Atualização de Versão Cálculo Trabalhista 2019
Importante! Trata-se de programa para atualização de versão, destinado apenas para clientes que já possuem o produto, porém na forma de versões mais antigas.
Importante! Este programa não atende a todas as alterações previstas na Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), não havendo previsão para o lançamento de Nova Versão.

Destacamos a seguir as novidades mais importantes inseridas na nova versão:

Correção Monetária

Atualiza os valores pela "Tabela Única" do TRT 02 possibilitando a aplicação dos índices do IPCA-E a partir de março de 2015.

Em julho de 2018 o presidente do TST encaminhou orientação aos tribunais regionais para utilizarem o IPCA-E para corrigir valores a partir de março de 2015.

No documento, o magistrado informou que a aplicação da TR deveria ser mantida até o trânsito em julgado da ação que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) e que a partir disso, a tabela mensal utilizada pela Justiça do Trabalho para calcular os valores deveria ser atualizada.

Um levantamento recente mostra que seis das oito turmas do TST já adotam o IPCA-E.

A diferença entre TR e IPCA-E é significativa. No acumulado de 2017, a TR ficou em 0,59% e o IPCA-E em 2,93%. No ano de 2016, a diferença foi um pouco maior: 2,01% para a TR e 6,58% para o IPCA-E. Já em todo 2015, a TR correspondeu a 1,79% enquanto o IPCA-E bateu em 10,70%.

Histórico de Lançamentos

Versão Data do Lançamento
Millenium Agosto de 2001
2006 Janeiro de 2006
2008 Março de 2008
2012 Outubro de 2011
2017 Outubro de 2016
2019 Janeiro de 2019