Cálculo Previdenciário

Objetivo

Este programa tem por objetivo apurar a partir de uma renda mensal inicial informada pelo usuário, todos os valores subseqüentes devido a reclamante até a data de término do seu benefício, calculando os respectivos reajustes legais, décimos terceiros, abatendo valores eventualmente pagos e atualizando monetariamente os resultados encontrados até hoje.

Cálculos que Realiza

Reajustes do Benefício

• Calcula a Revisão do Teto Previdenciário (Emendas 20/1998 e 41/3002).
• Permite considerar a integralidade do IRSM e URV, adotando em Janeiro de 1994 o índice de 40,25 % ao invés do índice expurgado pelo INSS de 30,25%; em Março de 1994 o reajuste de 39,67% não concedido referente à inflação de Fevereiro e em Março de 1994 a URV de 637,64 ao invés de 661,0052.
• Identifica e apura automaticamente os reajustes pela Equivalência Salarial (Artigo 58).
• Permite a apuração de reajuste Integral ou Proporcional no primeiro mês.
• Calcula automaticamente todos os reajustes legais do período, de acordo com a Tabela de Reajustamento de Benefícios Previdenciários do INSS.

13º Salário

• Apura o 13º. Salário de Benefício proporcional no primeiro ano de cálculo e de forma integral nos demais anos subseqüentes.
• Dá opção para não calcular o 13º quando se tratar de Benefício Assistencial.

Correção Monetária

• Atualiza os valores em atraso pela tabela de índices do CJF para Benefícios Previdenciários, IGP-DI (FGV), INPC (IBGE) ou IPCA-E
• Atende a Lei 11.960 de 29/06/2008 permitindo corrigir os valores a partir desta data pela TR (BACEN)

EC 113/2021 - Taxa SELIC

• Atende a Emenda Constitucional 113 publicada em 08/12/2021 em seu artigo terceiro, que determina que o cálculo à partir desta seja realizado pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

Juros: Formas de Apuração Disponíveis

• 0,5% até o NCC, 1% até a Lei 11.960 e 0,5% até a data da liquidação;
• 0,5% ao mês e 1% após o Novo Código Civil;
• 0,5% ou 1% para todo o período do cálculo;
• 0,5% até o NCC, 1% até a Lei 11.960, 0,5% até a MP 567 e depois Lei 12.703;
• A contagem dos juros pode ser apurada a partir da data da Distribuição, da Citação, da Sentença ou de qualquer outra data especificada.

Honorários

Calcula os honorários advocatícios através do percentual informado, podendo ser baseado no Total Final do Cálculo ou no Total Acumulado até a Sentença.

Relatórios

• Emite relatório para ser anexado ao processo de forma clara e detalhada, obedecendo aos padrões de "Memória de Cálculo" exigidos pelos Tribunais Federais.
• O relatório pode ser visualizado na tela, exportado ou enviado diretamente por e-mail.
• Permite a personalização do cabeçalho com o nome do advogado ou do escritório e ainda a inserção de observações adicionais sobre o cálculo apresentado.

Outras Características

• Faz cálculos desde Março de 1988.
• A RMI pode ser informada ou baseada em quantidade ou percentual do Salário Mínimo.
• Calcula benefícios já encerrados ou que ainda se encontram em vigência.
• Permite adicionar ou descontar valores do total final do cálculo e também abater pagamentos já realizados pela reclamada.
• Permite determinar que o valor do benefício nunca seja inferior a um salário mínimo ou fração.
• Permite informar período de interrupção do benefício
• Dispõe de Assistente de Cálculo para facilitar a elaboração da peça.
• Telas padronizadas no formato "Volta" e "Avança".
• Guarda os cálculos efetuados para eventuais modificações ou ajustes.
• Próprio para Liquidações de Sentença, Contestações ou Iniciais.

Requisitos e Exceções

Incompatibilidades

• Não funciona no Windows VISTA.
• O programa NÃO CALCULA A R.M.I..
• A renda mensal inicial deve ser informada pelo usuário.
• O sistema não faz cálculos de benefícios anteriores a Março de 1988.

Atualização dos Índices

• Os índices de correção monetária e outros indicadores econômicos utilizados pelo sistema, são atualizados pelo próprio programa gratuitamente via internet, desde que; o software instalado seja a última versão lançada pela SAD.
• Caso seja lançada uma nova versão do programa e o usuário não queira adquirí-la, o mesmo poderá continuar utilizando o produto, porém, deverá atualizar seus índices manualmente.

Atualização do Software

• A periodicidade do lançamento de novas versões ocorre em média a cada dois anos.
• Ao lançamento de uma nova versão, todos os usuários recebem um comunicado com as novidades implementadas no programa, o preço para atualização do seu produto e as condições de pagamento.
• O valor dessa atualização sempre terá no mínimo 30% de desconto em relação ao valor de mercado do programa.

Suporte Técnico

• O suporte técnico é gratuito, desde que, o software instalado seja a última versão lançada pela SAD.
• O suporte técnico somente será fornecido por telefone ou email.